A medida foi tomada por meio de um decreto que autoriza o órgão a "assumir funções para legislar sobre questões diretamente relacionadas com a garantia da paz, segurança, soberania, sistemas socioeconômicos e financeiros, bens estaduais e defesa dos direitos dos venezuelanos".
O decreto também subordina "todos os órgãos do poder público" à Assembleia Nacional Constituinte.
A Assembleia Nacional, contudo, não reconhece a legitimidade da medida e afirma não reconhecer a autoridade da ANC.
"O golpe de estado perpretado pela ANC é a profundização das ações que exercem o regime de Maduro contra a Assembleia Nacional e a Constituição", afirma o Parlamento controlado pela oposição.
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